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Partido quer reformular sistema eleitoral
O Partido do Poder Popular, da Coreia do Sul, decidiu transformar em posição oficial da legenda um pacote de dez projetos de lei que prevê o fim do voto antecipado e uma ampla reorganização da Comissão Nacional Eleitoral. A decisão foi tomada no dia 17, durante reunião parlamentar na Assembleia Nacional, segundo informou o porta-voz parlamentar Kim Tae-gyu.
Batizado pelo partido de “Lei de Proteção ao Direito de Participação Política”, o pacote inclui mudanças na legislação eleitoral e nas normas que regem a comissão responsável por administrar as eleições sul-coreanas.
Fiscalização externa e nova estrutura
A proposta cria um conselho de fiscalização composto majoritariamente por especialistas externos, com poder para solicitar punições disciplinares e apresentar denúncias. As auditorias e as medidas adotadas pelo órgão deverão ser comunicadas ao Parlamento.
O plano também extingue os atuais cargos de secretário-geral e vice-secretário-geral da Comissão Nacional Eleitoral, substituindo-os por um diretor administrativo encarregado das funções executivas e de apoio. Outro colegiado interno ficaria responsável exclusivamente pela interpretação das leis eleitorais.
O pacote amplia a proteção a denunciantes de irregularidades e cria punições para falhas graves na administração das eleições.
Juízes deixariam funções eleitorais
Os presidentes da comissão nacional e das comissões eleitorais de províncias e grandes cidades passariam a trabalhar em tempo integral. Nos órgãos municipais e distritais, a presidência continuaria sem dedicação exclusiva, mas juízes e funcionários do Judiciário seriam impedidos de ocupar a função ou acumular cargos como integrantes das comissões eleitorais.
Dos nove membros da comissão nacional, três — o presidente, o vice-presidente e mais um integrante — atuariam em regime permanente. A proposta também prevê ampliar o número de membros com dedicação exclusiva.
Kim Tae-gyu afirmou que a exclusão de magistrados busca reduzir a desconfiança pública provocada, segundo ele, pela participação de juízes na administração eleitoral.
Contagem manual e recontagem automática
O principal ponto do pacote é a extinção do voto antecipado. A proposta também determina que sejam impressas cédulas em quantidade equivalente ao total de eleitores.
Após o encerramento da votação, cada local de votação seria imediatamente convertido em espaço de apuração, com contagem manual dos votos. Todo o processo teria de permitir verificação, enquanto os resultados seriam reunidos e totalizados em tempo real. Diferenças iguais ou inferiores a 0,5 ponto percentual levariam automaticamente a uma recontagem.
A legenda ainda não definiu se, com o fim do voto antecipado, a votação principal continuaria concentrada em um único dia ou seria ampliada para dois. A questão será discutida nas comissões competentes da Assembleia Nacional antes de uma nova decisão partidária.
As propostas começaram a ser elaboradas depois da falta de cédulas registrada nas eleições locais de 3 de junho. Após o episódio, o partido criou uma comissão especial para estudar mudanças na administração e nas regras eleitorais.
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