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Votação unânime após retirada da oposição
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação, Radiodifusão e Comunicações da Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou, em 12 de outubro, o afastamento da deputada Lee Jin-sook, do conservador Partido do Poder Popular, de parte da auditoria parlamentar anual.
A restrição vale para a fiscalização da Comissão de Comunicações de Mídia e Radiodifusão e de órgãos relacionados. Com a decisão, Lee ficou impedida de participar naquele dia da inspeção dessas instituições.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis em votação secreta. Parlamentares do Partido do Poder Popular abandonaram a sessão em protesto e não participaram. Antes disso, uma mudança na pauta para permitir a análise do afastamento havia sido aprovada por 12 votos a favor e cinco abstenções.
Passagem de Lee pelo órgão motivou decisão
O Partido Democrático e o Partido da Reconstrução da Coreia, que integram o bloco governista na comissão, sustentaram que Lee poderia enfrentar conflito de interesses porque parte da auditoria envolve decisões tomadas quando ela presidia a antiga Comissão de Comunicações da Coreia.
O presidente da comissão parlamentar, Song Ki-heon, do Partido Democrático, afirmou que perguntas feitas por Lee durante a auditoria tratavam de atos relacionados à sua própria gestão. Ele havia recomendado que a deputada se declarasse impedida, mas ela respondeu que não pretendia deixar voluntariamente os trabalhos.
O Partido do Poder Popular contestou a medida. Segundo a legenda, a própria Assembleia já havia concluído que a designação de Lee para a comissão não configurava conflito de interesses.
Deputada promete recorrer ao plenário
Lee classificou o afastamento como abuso da maioria parlamentar e disse que apresentará contestação. Pela legislação sul-coreana sobre auditorias e investigações parlamentares, um congressista pode ser afastado de um caso específico quando tiver interesse direto ou quando houver motivo relevante para questionar a imparcialidade. Se o parlamentar recorrer, a decisão passa ao plenário da Assembleia Nacional.
A deputada também associou a iniciativa às críticas que fez após visitar o túmulo dos pais do presidente Lee Jae-myung e levantar suspeitas de violação da legislação agrícola. O bloco governista rejeitou essa interpretação e afirmou que a medida busca preservar a imparcialidade da fiscalização.
Após a votação, parlamentares conservadores anunciaram que pedirão uma decisão sobre conflito de competências contra os deputados que conduziram o afastamento e contra o presidente da comissão. Já os governistas argumentaram que permitir a Lee fiscalizar decisões das quais participou colocaria em risco a credibilidade da auditoria.
Impeachment anterior terminou sem maioria
Em agosto de 2024, quando Lee ainda comandava a Comissão de Comunicações, a Assembleia Nacional aprovou uma moção de impeachment contra ela. Entre as acusações estava a aprovação de nomeações para conselhos ligados à emissora pública KBS e à fundação controladora da MBC quando apenas dois dos cinco cargos do órgão regulador estavam preenchidos.
Em janeiro do ano seguinte, a Corte Constitucional rejeitou o impeachment depois de os oito juízes se dividirem igualmente, por quatro votos a quatro.
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