Imagem para ajudar a entender a matéria
Presidente pede limites na implementação da reforma
O presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, afirmou no dia 5 que a reforma do Ministério Público deve ser concluída institucionalmente, mas não pode servir de pretexto para interferências motivadas por interesses pessoais em nomeações, investigações ou processos judiciais.
Em publicação na rede social X, Lee declarou que a distinção entre interesses públicos e privados é essencial na administração do Estado. Segundo ele, a reforma existe para atender à população, e não para construir o legado político de indivíduos ou permitir que um grupo reivindique sozinho os resultados de um trabalho coletivo.
A manifestação foi interpretada como uma resposta a setores mais duros do campo governista que criticaram a indicação do ex-promotor Kim Ji-yong para chefiar a futura Agência de Investigação de Crimes Graves. A Presidência sustentou que não há problemas na escolha, contestada por figuras como Choo Mi-ae, governadora da província de Gyeonggi e integrante do Partido Democrático.
Separação entre investigação e acusação
Lee também rejeitou a acusação de que o governo teria atrasado deliberadamente a reforma. Para reforçar sua posição, compartilhou um vídeo de Woo Sang-ho, governador da província de Gangwon e ex-secretário presidencial de Assuntos Políticos, que participou das negociações entre o Executivo e o Partido Democrático.
De acordo com o presidente, o cronograma foi definido por consenso entre governo e partido e levou adiante, com rapidez, a separação completa das funções de investigar e acusar. Woo afirmou que a tramitação da reorganização administrativa, das leis que criam os novos órgãos e das mudanças no Código de Processo Penal incorporou exigências partidárias e foi acertada com a direção da legenda.
As declarações também responderam às críticas do escritor e comentarista político Yoo Si-min, que acusou Lee de enganar a população no debate sobre a localização institucional dos novos órgãos. O presidente ressaltou que a proposta aprovada foi além das formulações inicialmente defendidas por muitos partidários da reforma.
Dois novos órgãos em ministérios distintos
O plano do governo divide as atuais atribuições do Ministério Público entre a Agência de Investigação de Crimes Graves e o Serviço de Acusação Pública. A primeira ficará subordinada ao Ministério do Interior e Segurança e será responsável por apurar crimes como corrupção e delitos econômicos. O segundo integrará o Ministério da Justiça e cuidará das denúncias formais e da condução das acusações nos tribunais.
Lee afirmou que boa parte dos defensores da reforma, incluindo o Partido da Reconstrução da Coreia, inicialmente propunha manter os dois órgãos dentro do Ministério da Justiça e permitir ao serviço de acusação realizar investigações complementares. Segundo o presidente, o governo avançou ao colocá-los em ministérios diferentes e também acolheu a posterior exigência de retirar o poder de investigação complementar dos acusadores.
Na avaliação de Lee, a proibição até mesmo dessas apurações adicionais completa institucionalmente o princípio central da reforma: impedir que a mesma estrutura concentre os poderes de investigar e acusar.
Críticas ao radicalismo político
O presidente publicou três mensagens sobre o tema em menos de um dia. Na noite anterior, advertiu contra o que chamou de extremismo irresponsável, tanto à esquerda quanto à direita, e associou discursos agressivos e mobilizações sem fundamento à tentativa de monopolizar os resultados das reformas.
Lee usou a expressão “facção do extremismo irresponsável”, mas não identificou pessoas ou grupos específicos. Também compartilhou um trecho de um discurso do ex-presidente Roh Moo-hyun, já falecido, para argumentar que movimentos radicais apareceram em diferentes momentos históricos e continuam presentes na política.
Em outra mensagem aparentemente dirigida aos setores mais combativos de sua própria base, Lee afirmou que reformas devem ser objetivos em si mesmas, e não instrumentos para demonstrar pureza ideológica, conquistar atenção pública ou atacar adversários.
Comentários
Postar um comentário