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Benefício será aberto a todas as famílias monoparentais elegíveis
O governo da Coreia do Sul eliminará, a partir de 29 de outubro, o limite de renda para o programa de antecipação de pensão alimentícia. Com a mudança, famílias monoparentais que não recebem os valores devidos poderão solicitar o benefício independentemente de sua faixa de renda.
Pelo programa, o Estado antecipa a pensão destinada a filhos menores de idade e depois busca recuperar o dinheiro junto ao genitor que não detém a guarda. Até agora, a solicitação era restrita a famílias com renda de até 150% da renda mediana de referência usada pelo governo sul-coreano.
O pagamento pode chegar a 200 mil wones mensais por filho e é mantido, após a aprovação, até que o beneficiário atinja a maioridade. Desde a criação do programa, em julho do ano passado, até setembro deste ano, cerca de 25,3 bilhões de wones foram destinados a 13.442 crianças e adolescentes de 8.514 famílias.
Quem pode solicitar
Para ter acesso à antecipação, a família precisa possuir um crédito de pensão alimentícia reconhecido. Além disso, a média mensal recebida nos três meses — ou nos três pagamentos — anteriores ao pedido deve ser inferior ao valor do benefício, e o responsável deve estar adotando medidas para cobrar a dívida.
Essa exigência também é considerada cumprida quando o solicitante pediu apoio jurídico ou auxílio para cobrança ao Serviço de Cumprimento de Pensão Alimentícia, ou quando já concluiu ou mantém em andamento procedimentos para assegurar o pagamento.
Com o fim do critério de renda, o governo também reduzirá a documentação exigida. Comprovantes de renda e patrimônio deixarão de passar pelo mesmo processo de apresentação e análise, o que deverá diminuir o prazo entre o pedido e o primeiro pagamento.
As solicitações podem ser feitas pelo site do Serviço de Cumprimento de Pensão Alimentícia, em www.childsupport.or.kr, ou pelo correio. O atendimento telefônico está disponível pelo número 1644-6621, na Coreia do Sul.
Governo reforçará cobrança dos devedores
Os valores antecipados pelo Estado são posteriormente cobrados do genitor que deixou de pagar a pensão. Dos 7,7 bilhões de wones desembolsados entre julho e dezembro do ano passado, em 4.949 casos, cerca de 1,1 bilhão de wones havia sido recuperado até o fim de setembro de 2026. A taxa de recuperação era de 23,62% pelo número de casos e de 14,66% pelo valor, diferença atribuída, entre outros fatores, aos pagamentos parcelados.
A Receita Nacional sul-coreana planeja enviar avisos por celular aos inadimplentes a partir do fim de outubro. Os pagamentos antecipados entre janeiro e junho deste ano, que somaram 11 bilhões de wones em 6.851 casos, ainda estão nas etapas de notificação e cobrança.
Segundo a ministra da Igualdade de Gênero e Família, Won Min-kyung, a retirada do limite de renda permitirá ampliar a proteção a filhos menores de famílias monoparentais. Ela afirmou que o governo também pretende intensificar a recuperação dos recursos para assegurar que os responsáveis cumpram suas obrigações de pensão.
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