Coreia do Sul prepara lei para reduzir diferenças regulatórias entre TV aberta e plataformas digitais
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A Coreia do Sul pretende criar uma legislação unificada para o setor de mídia, com o objetivo de reduzir as diferenças regulatórias entre emissoras de televisão aberta e serviços digitais, como plataformas de streaming e YouTube. A proposta foi apresentada por Kim Jong-cheol, presidente da Comissão de Radiodifusão, Mídia e Telecomunicações, em entrevista à emissora SBS no dia 26.
Lei unificada para acompanhar a transformação digital
Segundo Kim, a migração do público e do mercado publicitário para plataformas digitais tornou necessário rever regras elaboradas para um ambiente de comunicação anterior à expansão dos serviços online. Na avaliação do dirigente, as emissoras tradicionais enfrentam condições cada vez mais difíceis, enquanto plataformas digitais operam sob exigências diferentes.
A proposta de Lei Integrada de Mídia pretende estabelecer um sistema comum de gestão para a televisão aberta, os serviços de streaming e plataformas como o YouTube. O objetivo é modernizar a regulação e reduzir encargos considerados excessivos para as emissoras tradicionais, sem deixar de proteger os direitos dos espectadores.
O governo pretende elaborar o projeto até o fim deste ano, após discussões em um comitê conjunto de representantes do poder público e da sociedade, vinculado ao primeiro-ministro. A comissão deverá coordenar políticas de mídia atualmente distribuídas entre diferentes órgãos governamentais e discutir estratégias de longo prazo para o setor.
Revisão das regras de publicidade e de cenas de fumo
Entre as medidas em análise está a revisão da exigência de aplicar mosaicos para ocultar cenas de pessoas fumando em programas da televisão aberta. Kim questionou a diferença de tratamento em relação aos serviços de streaming, nos quais essas cenas podem aparecer sem o mesmo tipo de restrição. Para ele, o público consome conteúdo tanto pela televisão quanto pelo celular e tende a perceber ambos como formas de assistir à mesma programação audiovisual.
A regulação da publicidade também está na pauta. Atualmente, as emissoras podem utilizar apenas os formatos publicitários expressamente autorizados. A comissão pretende apoiar uma mudança na Lei de Radiodifusão para adotar um modelo em que as práticas sejam permitidas, salvo aquelas proibidas pelas regras.
Uma alteração regulamentar que entrou em vigor no dia 16 já flexibilizou as regras sobre a quantidade de intervalos comerciais e outras modalidades de publicidade. As medidas ampliam o limite diário de anúncios para até 20% do tempo de transmissão de cada canal e flexibilizam os critérios para a veiculação de comerciais durante os programas. A revisão das regras aplicáveis aos serviços de televisão por assinatura também está em discussão, com negociações previstas para avançar gradualmente até o fim do ano.
Governo quer ampliar o acesso a eventos esportivos
Kim também defendeu mudanças para garantir que a população possa assistir a grandes eventos de interesse nacional, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, sem custos adicionais decorrentes de restrições de acesso. O projeto de alteração da Lei de Radiodifusão já passou pela Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional e se prepara para ser levado ao plenário.
A proposta prevê incentivar negociações conjuntas entre emissoras para a compra de direitos de transmissão e estabelecer mecanismos para que o governo possa recomendar medidas, promover consultas e coordenar soluções antes que os conflitos se agravem. Segundo Kim, a negociação coletiva pode reduzir a concorrência excessiva entre empresas e, consequentemente, a escalada dos preços dos direitos esportivos.
A iniciativa ganhou força após críticas à concentração dos direitos de transmissão. A JTBC garantiu os direitos de exibição dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo no período de 2026 a 2032 e transmitiu alguns eventos com exclusividade, o que provocou questionamentos sobre a redução das oportunidades de acesso pela televisão pública. A proposta prevê que emissoras privadas que adquirirem direitos do Comitê Olímpico Internacional ou da Fifa tenham a obrigação de revendê-los à KBS e à MBC, duas das principais emissoras sul-coreanas.
Proteção de adolescentes nas redes sociais
Outro tema destacado por Kim foi a proteção de adolescentes nas redes sociais. O dirigente afirmou que o governo discute formas de ampliar a cooperação internacional e compartilhou dados e pesquisas sobre o assunto durante uma reunião ministerial do G7. Segundo ele, há preocupações relacionadas ao desenvolvimento cognitivo dos jovens e ao uso excessivo de plataformas digitais.
A comissão trabalha com o Ministério da Igualdade de Gênero e da Família e o Ministério da Educação para formular medidas. Kim, porém, advertiu que impor restrições indiscriminadas aos adolescentes pode contrariar seus próprios interesses. Ele também ressaltou que problemas como a dependência de plataformas e os efeitos dos algoritmos não se limitam aos jovens e atingem adultos.
Ao completar seu primeiro ano de atuação, a Comissão de Radiodifusão, Mídia e Telecomunicações também apresentou quatro diretrizes para sua gestão. Entre os objetivos destacados por Kim estão garantir melhores condições de acesso à mídia para a população e ampliar a inclusão digital de grupos em situação de vulnerabilidade.
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