Disputa entre governo e oposição se intensifica na Coreia do Sul após decisão sobre ex-primeiro-ministro

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A disputa política na Coreia do Sul ganhou força em 19 de novembro, depois que a Suprema Corte devolveu parcialmente à instância inferior o processo do ex-primeiro-ministro Han Duck-soo, condenado em segunda instância a 15 anos de prisão. No mesmo dia, o Partido Democrático, principal força governista, decidiu avançar com uma iniciativa para destituir o presidente da Suprema Corte, Cho Hee-dae.
Decisão judicial provoca reação do partido governista
A decisão foi tomada pelo plenário da Suprema Corte, que reconheceu como insurreição a imposição da lei marcial de emergência em 3 de dezembro. Entretanto, os magistrados consideraram que não era possível concluir que Han tivesse agido com o objetivo de subverter a ordem constitucional ao recomendar uma reunião de gabinete antes da declaração da lei marcial, com o propósito de conferir aparência de legitimidade ao procedimento. Essa parte da condenação recebeu entendimento favorável à absolvição por nove votos a três e foi devolvida ao Tribunal Superior de Seul.
A decisão provocou forte reação no Partido Democrático. Em uma reunião parlamentar fechada, iniciada às 17h30 e com duração de aproximadamente uma hora e 40 minutos, integrantes mais radicais pressionaram a liderança a apoiar o impeachment de Cho. Também houve manifestações favoráveis entre parlamentares considerados moderados, embora outros tenham alertado para as dificuldades jurídicas e o risco de afastamento do eleitorado de centro.
Após ouvir as diferentes posições, o líder Kim Min-seok declarou que o partido precisava tomar uma decisão histórica e anunciou a intenção de avançar com o processo. A reunião, porém, não aprovou formalmente uma resolução. O partido informou que discutiria o assunto em uma reunião extraordinária da cúpula e pretendia definir uma posição oficial em nova reunião parlamentar no dia 20.
Governo acusa tribunal de distorcer a história
Kim Min-seok criticou duramente a decisão judicial, classificando-a como uma interpretação histórica inaceitável. Segundo ele, a sentença poderia transmitir à população a ideia de que a conduta de Han Duck-soo durante a crise da lei marcial seria um modelo aceitável de comportamento institucional.
Entre os argumentos considerados para o impeachment estão, além da decisão envolvendo o ex-primeiro-ministro, a recusa de Cho em apresentar novamente candidatos a ministros da Suprema Corte. Parlamentares governistas também vinham criticando sua atuação em outros processos judiciais e decisões institucionais.
A pressão pela destituição aumentou depois de outras decisões judiciais favoráveis a políticos investigados em casos relacionados à crise política. A liderança do partido, que anteriormente demonstrava cautela diante dos possíveis custos políticos e jurídicos de um impeachment, passou a considerar que a decisão sobre Han poderia abrir caminho para absolvições de outros envolvidos na tentativa de impor a lei marcial.
Oposição denuncia interferência no Judiciário
O Partido do Poder Popular, principal força de oposição, reagiu imediatamente. Seu presidente, Jang Dong-hyeok, considerou que a decisão da Suprema Corte demonstrava a sobrevivência de um mínimo de justiça no sistema judicial e acusou o governo de tentar pressionar os tribunais.
Jang classificou a iniciativa de impeachment como um golpe parlamentar e afirmou que a destituição do presidente da Suprema Corte seria uma tentativa de subordinar o Judiciário à maioria política. O líder parlamentar da oposição, Jeong Jeom-sik, também criticou a proposta, argumentando que discordar de uma sentença não justifica retaliação contra os magistrados.
Dentro do Partido do Poder Popular, há parlamentares que avaliam que a iniciativa governista poderá provocar uma reação negativa da opinião pública e beneficiar a oposição. Outros destacam que a retomada do debate sobre impeachment, em meio a disputas legislativas e orçamentárias, afasta a atenção das questões cotidianas da população.
Processo depende de votação no Parlamento
Para apresentar formalmente uma proposta de impeachment contra o presidente da Suprema Corte, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos integrantes da Assembleia Nacional. A aprovação exige votos favoráveis da maioria absoluta dos parlamentares. Caso a proposta seja aprovada em plenário, Cho Hee-dae ficará impedido de exercer suas funções enquanto o procedimento estiver em andamento.
O partido de oposição também enfrenta disputas com o governo em torno de projetos legislativos, incluindo a proposta de uma investigação especial sobre acusações de processos criminais manipulados e a legislação relacionada a pessoas que contribuíram para a democracia. Com a inclusão do impeachment de Cho na agenda, a expectativa é de intensificação do confronto político na Coreia do Sul no fim do ano.
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